O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez os serviços de transporte de passageiros por motos da Uber e da 99 em São Paulo (SP). A nova decisão vem um dia após as duas empresas conseguirem liberação para esse tipo de atividade.
A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, também recomenda que a Prefeitura de São Paulo regulamente a atividade em 90 dias. Ele que a suspensão é uma medida de cautela, considerando a complexidade do caso e o risco ao trânsito, valendo apenas até um julgamento definitivo da ação.
Suspensão um dia após liberação
Na quinta-feira (15/05), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, declarou inconstitucional o decreto municipal que proíbe o 99Moto e o Uber Moto. Ele considerou que a Prefeitura pode regulamentar e fiscalizar serviços de transporte, mas não pode vetar a atividade, já que ela tem base legal federal.
A Prefeitura recorreu — e conseguiu uma vitória no TJ-SP. A decisão desta sexta-feira (16/05) suspende os efeitos da sentença de 1ª instância do dia anterior.
Briga entre apps e Prefeitura vem desde 2023
As empresas de transporte por aplicativo e a Prefeitura de São Paulo travam uma batalha judicial desde 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes se antecipou e assinou um decreto suspendendo “utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos”.
Em janeiro de 2025, o 99Moto anunciou sua estreia em São Paulo, e a Uber colocou o Uber Moto na rua na semana seguinte. As empresas se baseiam na Lei Federal nº 13.640, que autoriza a modalidade. Dias depois, o TJ-SP atendeu a um pedido da Prefeitura e suspendeu essa opção de transporte.
Com informações do G1