O governador Wilson Lima entregou, nesta sexta-feira (13), mil títulos definitivos de propriedade a moradores da comunidade Vale do Sinai, na zona norte de Manaus. Com essa ação, o Governo do Amazonas ultrapassa a marca de 19,8 mil famílias atendidas com regularização fundiária, desde 2019, em todo o estado.
O balanço faz parte de uma das frentes de atuação do programa estadual de habitação Amazonas Meu Lar: a regularização fundiária. Os documentos entregues são registrados em cartórios, fato que não ocorria em governos anteriores e que garante validade jurídica imediata, além de mais segurança patrimonial e valorização dos imóveis.
“Nós não estamos entregando apenas papel, nós estamos abrindo portas, estamos dando segurança jurídica, pavimentando um caminho seguro para essas pessoas. A partir de agora, vocês podem fazer a reforma da casa, ir ao banco para fazer um financiamento, porque agora vocês têm um título que comprova de fato e de direito a posse dessa residência, terreno e dessa propriedade”, afirmou o governador Wilson Lima.
A entrega integra a Semana Nacional Solo Seguro – Favela, promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e realizada no Amazonas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
No Vale do Sinai, a regularização dos imóveis foi coordenada pela Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect). A programação da semana Solo Seguro no Amazonas também contou com a entrega de outros 300 títulos definitivos de propriedade no Conjunto Habitacional Viver Melhor 1 (antigo Cidadão 10), realizada na quarta-feira (12/06), sob a coordenação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Foram beneficiados moradores que aguardavam há mais de dez anos pela documentação definitiva de seus imóveis.
Com a titulação registrada em cartório, os moradores agora passam a ter a segurança legal sobre suas propriedades, podendo utilizá-las formalmente em processos como herança, financiamentos e comercializações. A iniciativa foi realizada em parceria com o TJAM, cartórios e o CNJ.
Participaram da cerimônia o deputado federal Fausto Júnior; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; os deputados estaduais Mário César Filho e João Luiz; os vereadores Diego Afonso e Rodrigo Sá; a secretária de Cidades e Territórios, Renata Queiroz; a subdefensora pública do Amazonas, Ana Karoline Rocha; o defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário, Thiago Rosas; o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo; representantes de cartórios, entre outras autoridades.
Entrega de títulos
A atual política habitacional do Governo do Amazonas tem se destacado pela entrega de títulos já registrados em cartório, um marco inédito que rompe com práticas de gestões anteriores. Isso garante eficácia jurídica imediata, agilidade no acesso à documentação formal e fortalecimento da cidadania.
Aguardando o título há mais de 30 anos, Ana Maria Nascimento, de 56 anos, emocionou-se com a conquista. Ela contou que sonhava com o momento de receber a documentação que garante de forma definitiva a posse do imóvel.
“E quando a moça apareceu para me entregar o envelope, eu nem acreditei, porque eu estou esperando esse título há tanto tempo, mas eu não tinha mais esperança de tirar esse título. Então, eu sou muito grata pelo trabalho do governador, porque ele não só me abençoou, como abençoou os (outros) moradores do bairro”, disse Ana Maria.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Governo do Amazonas já beneficiou 19.805 famílias com regularização fundiária e 7.626 famílias com soluções definitivas de moradia, como casas novas e apartamentos em conjuntos habitacionais. Ao todo, mais de 27,4 mil famílias foram atendidas no âmbito do programa Amazonas Meu Lar, que enfrenta o déficit habitacional no estado.
Semana Solo Seguro
A Semana Solo Seguro – Favela faz parte de um esforço nacional, coordenado pelo CNJ, para promover o acesso à moradia segura por meio da regularização de áreas urbanas informais. No Amazonas, as atividades foram lideradas pelo TJAM e contaram com apoio da Sect, Suhab, cartórios de registro de imóveis, Defensoria Pública e outras instituições.
A edição estadual da semana começou no dia 9 de junho e se encerra nesta sexta-feira (13/06), com uma programação voltada para palestras, atendimentos sociais, orientações jurídicas e a entrega de títulos em diversas comunidades da capital.