O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem reafirmado seu compromisso com o fortalecimento do comércio local e com a geração de emprego e renda no Estado, por meio de iniciativas legislativas voltadas ao fomento da atividade empreendedora. Entre as medidas de destaque está a Lei nº 5.787/2022, que criou o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas, marco legal que garante mais liberdade econômica, segurança jurídica e estímulo à livre iniciativa.
O Código de Defesa do Empreendedor, apresentado em coautoria com o deputado Adjuto Afonso (UB), estabelece diretrizes para assegurar que o Estado atue como parceiro do setor produtivo, reduzindo burocracias, facilitando o ambiente de negócios e promovendo ações que garantam a estabilidade e o crescimento sustentável dos empreendedores amazonenses.
Para o presidente Cidade, a legislação representa um passo importante rumo ao fortalecimento da economia local com justiça social. “Empreendedor é uma peça-chave para movimentar a economia e gerar empregos. É papel do Estado garantir as condições para que ele atue com liberdade e segurança jurídica, por isso destaco nossas leis e atuação parlamentar. É importante que possamos contribuir com esse segmento também”, defendeu.
Outra iniciativa relevante do parlamentar é a Lei nº 6.292/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Veículos Adaptados, conhecidos como “Food Trucks”.
A norma regulamenta e estimula esse tipo de comércio, promovendo uma alternativa criativa, moderna e acessível para pequenos empreendedores que desejam atuar no segmento de alimentação fora do lar.
O objetivo da indicação do deputado Roberto Cidade ao Governo do Estado é criar um ambiente mais favorável para que microempreendedores possam atuar legalmente, com respaldo institucional e maior visibilidade.
“Esses profissionais merecem apoio para empreender com dignidade, gerando renda para suas famílias e experiências gastronômicas para a população, sem deixar de lado todas as prerrogativas necessárias para a oferta de alimentos com qualidade e higiene”, destacou o presidente da Aleam.
Coautor
Na esteira do empreendedorismo, o deputado-presidente também é coautor das Leis nº 6.263/2023, que institui o Código de Defesa do Cooperado do Amazonas; nº 6.269/2023, que institui diretrizes estaduais para o tratamento jurídico diferenciado e simplificado dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com a Constituição Federal; e nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e define seus princípios, objetivos e ações.
“O cooperativismo e o empreendedorismo são temas de nosso interesse e, em um momento em que precisamos aquecer a nossa economia, é importante legislarmos sobre esses setores que têm tantas condições de avançar. É preciso criar mecanismos de incentivo, e isso está sendo feito por meio dessas leis”, finalizou.