A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforça a importância do uso obrigatório das credenciais nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs). A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de trânsito, assegurar o direito de quem realmente necessita das vagas especiais e promover o respeito entre os condutores.
De janeiro a setembro deste ano, o IMMU emitiu 4.108 credenciais para idosos e 1.705 credenciais para PcDs, ampliando o acesso a esse benefício e garantindo mais inclusão e mobilidade para esses grupos. Durante as fiscalizações, os agentes verificam se a credencial está visível no painel do veículo estacionado nas áreas reservadas. A ausência do documento no momento da abordagem pode resultar em autuação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nosso trabalho é garantir que o direito de idosos e pessoas com deficiência seja respeitado. A credencial é a forma legal de identificar quem realmente tem prioridade nessas vagas, e mantê-la visível no painel é fundamental para evitar autuações e promover o respeito no trânsito”, destacou o chefe do Setor de Atendimento Especial do IMMU, Gean Auzier.
Estacionar em vagas exclusivas sem a credencial é uma infração gravíssima, com perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 293,47 e possibilidade de remoção do veículo ao parqueamento. O IMMU reforça que a fiscalização é contínua e tem caráter educativo e punitivo, buscando coibir o uso indevido das vagas e promover mais respeito e empatia no trânsito.
Emissão digital
Atualmente, a credencial pode ser emitida tanto de forma presencial quanto digital. A versão digital está disponível desde outubro de 2024, e pode ser solicitada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com validade em todo o território nacional. O documento permite a vinculação a um único veículo, próprio ou de terceiros, e pode ser consultado pelos agentes por meio da placa ou QR Code. Além disso, qualquer cidadão pode verificar, pelo app CDT, se um veículo está devidamente credenciado para ocupar uma vaga especial.
Para idosos a partir de 60 anos, a credencial possui validade vitalícia. No caso das pessoas com deficiência, a autorização permanece ativa enquanto constarem no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Emissão presencial
O requerente pode solicitar o documento de forma presencial na sede do IMMU, localizada na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul, apresentando comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF. Já as PcDs devem acrescentar laudo médico contendo diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista.
A Prefeitura de Manaus reforça que o uso correto das vagas exclusivas é uma questão de cidadania, empatia e respeito coletivo. O IMMU continuará intensificando a fiscalização e as ações educativas, para garantir que o direito de idosos e pessoas com deficiência seja plenamente respeitado em toda a cidade.