Desde quando entrou em vigência, no ano passado, a “taxa das blusinhas” já derrubou em 43% as importações feitas por meio de plataformas de e-commerce internacional, segundo estudo da LCA Consultoria, realizado a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e que será apresentado nesta terça-feira (28/10) na Câmara dos Deputados.
A incidência do Imposto de Importação (II) sobre compras de até US$ 50 foi uma pressão do varejo nacional com o objetivo de promover uma concorrência mais justa e proteger o comércio local.
No entanto, segundo o levantamento, a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos.
Taxa das blusinhas Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O objetivo era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros. As compras nessas plataformas estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que varia de 17% a 20%). Emprego e renda O estudo mostrou que o crescimento do emprego em setores do varejo e da indústria beneficiados com a taxação da importação de baixo valor se manteve no patamar verificado nos doze meses anteriores.
Além disso, o crescimento do emprego nesses mesmos setores nos 12 meses posteriores a taxa das blusinhas está abaixo do crescimento do emprego geral no Brasil: 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média nacional.
Com relação a renda, segundo a LCA, o peso do novo imposto foi sentido de forma desigual pela população, sendo que cerca de 70% de toda a arrecadação com a taxa vem de consumidores das classes C, D e E.
Essas faixas de renda foram as mais impactadas quando se considera o peso do novo imposto sobre a renda disponível, configurando uma tributação regressiva que penaliza proporcionalmente as famílias de menor renda.
Alíquota do Brasil em comparação com América Latina O Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam totalmente o imposto de importação de pequenas remessas, mantendo somente o imposto de consumo, e países como Colômbia e Peru isentam ambos impostos, afirma o levantamento.
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Para o diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, o modelo de tributação mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média, ou seja, a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional.
“No caso brasileiro, a Reforma Tributária em curso já aponta nessa direção, ao propor um IVA unificado e equilibrado entre setores e regiões. Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o próprio ICMS teria o papel de imposto sobre o consumo. Dessa forma, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, avaliou.