FOTOS Yago Matheus
Trabalhadoras e trabalhadores domésticas (os) devem buscar o direito de ter carteira assinada sem que, com isso, deixem de receber os benefícios sociais do Governo Federal, principalmente o Bolsa Família. Esse foi um dos temas abordados durante a abertura da 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, que está acontecendo nesta sexta e sábado (25 e 26), no piso L1 do Shopping da Bahia, entre às 9h e 19h30, com palestras e serviços gratuitos para representantes da categoria.
O evento é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). O objetivo é valorizar os (as) profissionais que trabalham na área, com informações sobre direitos da categoria, nos dias que antecedem o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, 27, domingo.
A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, uma das palestrantes do evento, esclareceu a confusão sobre carteira de trabalho assinada e perda do benefício Bolsa Família. A informalidade é muito presente entre as trabalhadoras domésticas, chegando a 80% no estado, e uma das causas é o temor de perder o benefício.
“É importante a gente esclarecer isso, que a assinatura da carteira de trabalho por si só, ela não tem nada a ver com ter ou não ter o benefício. A assinatura da carteira de trabalho é um direito de todas as trabalhadoras e trabalhadoras domésticas (…).O Bolsa Família é um programa destinado à superação da pobreza e da extrema pobreza, então ele está realmente focalizado nas famílias mais pobres e que mais precisam dessa renda. O cálculo é feito por rendimento familiar”, esclarece Abramo.
Funciona assim: para entrar no programa, a renda per capita mensal familiar deve ser de até R$ 218 para o recebimento integral do benefício. Quando a renda per capita mensal familiar ultrapassa esse valor e vai até R$ 706 per capita familiar, o benefício passa a ser de 50% do valor integral, estendido por até dois anos, que é a chamada Regra de Proteção. Caso a renda da família volte a cair, automaticamente a titular volta a receber o benefício.
“Portanto, eu repito: não tem a ver com a assinatura da carteira, que é um direito de todas as trabalhadoras, mas tem a ver, sim, com a quantidade de renda que tem a família”, disse, ainda Laís Abramo.
A presidenta do Sindoméstico Bahia, Milca Martins, ressaltou que, muitas vezes, parte do empregador a ação que leva ao erro de entendimento. “Não é a trabalhadora, são os empregadores que já perguntam diretamente na hora de acertar esse contrato: ‘Você recebe algum benefício social, como Bolsa Família, pensão, aposentadoria?’. A pessoa, sem saber, responde que sim e o empregador diz que assinar carteira vai perder o benefício. Não são todos, mas ouvimos isso de muitas trabalhadoras”.
Direitos – O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, disse da importância da ação em prol das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. “Assegurar o trabalho digno em todas as esferas é compromisso do nosso Governo. A Semana de Valorização do Trabalho Doméstico é um marco na afirmação de direitos e na consolidação de conquistas para essa categoria que historicamente sofre com a exploração”, disse Vasconcelos.
Milca Martins, presidenta do Sindoméstico, diz que uma das lutas da categoria este ano é a da criação de um Sindicato Patronal estadual a fim de que as diversas funções tenham piso salarial.
“Quando a pessoa presta serviço em uma residência é trabalhadora doméstica, não é só limpeza de casa, é cozinheira, cuidador de idoso, de criança, motorista particular, jardineiro, entre outros. Estamos lutando a nível nacional para que cada estado tenha o sindicato patronal porque isso vai nos ajudar a definir os valores para cada categoria nossa dentro da função. Isso vai ajudar para quando for contratar a pessoa realize o serviço sem ultrapassar a função”.
Serviços – A 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico oferece neste sábado, 26, diversas palestras e serviços como agendamento para emissão de RG, orientação previdenciária (cálculo trabalhista) e espaço para denúncia de assédio moral.
Além disso, as (os) trabalhadoras (es) domésticas (os) poderão contar com massagem terapêutica realizada pelo coletivo Massagem às Cegas, composto por massoterapeutas com deficiência visual.
No domingo, dia 27, quando se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o evento acontece no Conjunto Habitacional 27 de Abril (Dóron), onde será oferecida uma feijoada e diversos serviços de autocuidado como pedicure e manicure, tranças, entre outros.