Por compreender a relevância das ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e a necessidade de maior agilidade na tomada de decisões em casos complexos de violência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Legislativo Estadual e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Procuradoria da Mulher da Aleam tem atuação firme em casos de feminicídio e em situações de violência contra a mulher.
“A procuradora Leda Mara conhece muito e é uma pessoa que tem um olhar sensível às causas das mulheres, assim como a deputada Alessandra Campelo, que buscou a criação da Procuradoria da Mulher e hoje a transformou em realidade. Ela realiza um trabalho que nos enche de orgulho, porque vemos as ações saírem do papel e virarem realidade. A assinatura desse acordo é uma dessas ações. Acredito que, com essas parcerias, conseguimos avançar e ser mais ágeis nas iniciativas de defesa dos direitos das mulheres. Agradeço pela confiança na nossa gestão e, mais uma vez, me coloco à disposição para fazer todo o possível para ampliar a rede de proteção às mulheres”, declarou o deputado-presidente.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Aleam e o MPAM passarão a atuar conjuntamente por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do Ministério Público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento, acolhimento e amparo a meninas e mulheres vítimas de violações de direitos em todo o Amazonas.
A procuradora especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo, ressaltou que o acordo trará mais eficiência ao trabalho, especialmente em casos mais polêmicos ou em situações em que a Procuradoria da Mulher tenha maior dificuldade de atuação.
“Em todas as áreas nós temos buscado atuar conjuntamente, e o MPAM tem sido um grande parceiro. A assinatura desse Acordo é mais um passo no fortalecimento da nossa parceria e na facilitação do acesso, pois permitirá contato direto e encaminhamento de casos em que a Procuradoria tem mais dificuldade. Além disso, possibilitará ampliar a capacitação dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Para a procuradora-geral de Justiça do MPAM, promotora Leda Mara Albuquerque, o Acordo formaliza uma parceria já existente com a Aleam e tem como finalidade dar mais celeridade ao recebimento das demandas que chegam ao Parlamento Estadual.
“Embora haja avanços com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, a história tem mostrado que ainda não é suficiente e, por isso, é preciso avançar mais. O MPAM tem capacitado os aplicadores da lei, tem atuado para mudar condutas dos membros do Ministério Público e se esforçado para trabalhar junto a todos os atores da Justiça. É importante essa mudança de conduta e que a mulher seja vista como sujeito de direitos”, disse a promotora.
O Acordo de Cooperação Técnica, que estabelece uma série de compromissos institucionais entre a Aleam e o MPAM, foi assinado no plenário Ruy Araújo pelo presidente Roberto Cidade, pela procuradora especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e pela ouvidora-geral do Ministério Público e ouvidora da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM, procuradora Sílvia Tuma.