Resumo
- A Opera protocolou queixa contra a Microsoft no Brasil, alegando práticas anticompetitivas do navegador Edge.
- A empresa acusa a Microsoft de dificultar a escolha de navegadores alternativos no Windows, incluindo mudanças em configurações após atualizações.
- A Opera solicita ao Cade uma investigação formal e ações para garantir concorrência justa no mercado.
A empresa Opera, desenvolvedora do navegador de mesmo nome, protocolou nesta terça-feira (29/07) uma queixa formal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil. A companhia norueguesa alega que a big tech utiliza “táticas anticompetitivas” para direcionar usuários do Windows ao seu próprio navegador, o Microsoft Edge, dificultando a escolha de alternativas como o Opera.
A reclamação detalha, entre outras ações, como diferentes versões do Windows, incluindo as mais recentes, teriam sido projetadas para sutilmente desestimular o uso de navegadores de terceiros.
A Microsoft informou ao Tecnoblog que não vai comentar.
Os argumentos da Opera
Segundo comunicado oficial e informações divulgadas pela agência Reuters, a Opera apresentou sua queixa no Brasil por ser um dos seus principais mercados. “O Opera é o terceiro navegador mais popular no Brasil”, afirmou Aaron McParlan, diretor jurídico do Opera, em declaração ao The Verge.
A companhia solicitou ao Cade que investigue a Microsoft e exija concessões para garantir a concorrência justa. “A queixa, que diz respeito a práticas implementadas globalmente pela Microsoft, representa uma oportunidade para o Brasil assumir a liderança nessa questão internacional”, acrescentou o consultor.
As táticas da Microsoft, segundo a Opera, incluem a reinicialização de configurações de navegadores após atualizações do sistema e a dificuldade em alterar o navegador padrão do Windows, o que exigiria múltiplas etapas. A empresa argumenta que esses mecanismos criam uma barreira artificial para a concorrência leal no mercado de navegadores.
Precedentes históricos da Microsoft
A Microsoft enfrentou outras investigações antitruste na Europa e nos Estados Unidos relacionadas à integração de seu antigo navegador Internet Explorer ao Windows, o que levou a multas e decisões judiciais que exigiam maior flexibilidade para os clientes. Em dezembro de 2007, por exemplo, a Opera já havia apresentado uma queixa à Comissão Europeia pelo mesmo motivo.
Em 2013, a big tech também recebeu uma multa de 561 milhões de euros por não cumprir um compromisso de exibir uma tela de escolha de navegadores. Embora tenha introduzido o recurso, a Opera argumenta que as práticas atuais da empresa de Redmond, embora mais sutis, continuam a minar a concorrência.
A desenvolvedora do browser sustenta que versões atuais do Windows tornam o processo de definição de um navegador padrão diferente do Edge algo excessivamente complicado. Em vez de uma simples seleção em um menu suspenso, os usuários do Windows 11 são frequentemente levados a um processo de “verificação” para cada tipo de arquivo e protocolo associado à navegação na web, como links HTTP/HTTPS. Essa fragmentação é vista como uma estratégia deliberada para desencorajar a mudança, acrescentou a Opera.
A queixa aborda ainda como o Edge é promovido agressivamente dentro do sistema operacional, com pop-ups, lembretes e links que direcionam os usuários de volta ao navegador, mesmo quando outro diferente foi definido como padrão.
Quais são os próximos passos?
Após análise das autoridades, o processo pode levar a uma investigação formal, que poderia resultar em multas significativas e na exigência de mudanças nas práticas do Windows relacionadas à escolha de navegadores. A Opera quer soluções como permitir que fabricantes de PC instalem navegadores alternativos de fábrica e o fim dos “padrões obscuros que empurram os usuários para o Edge”.
Com informações da Reuters e The Verge