A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) formalizaram, nesta terça-feira (03/06), uma parceria que visa ampliar o acesso de advogados e escritórios jurídicos do Amazonas a operações de crédito, em valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Com a formalização, a divulgação da linha de crédito será fortalecida, ampliando o alcance da política pública, garantindo que mais profissionais da área tenham conhecimento e acesso às condições oferecidas.
A parceria entre a agência estadual e a entidade de classe, que foi criada em 2019, pretende modernizar e dar sustentabilidade à atividade profissional, assim como já acontece com linhas de créditos especiais para profissionais como médicos, fisioterapeutas, arquitetos, veterinários, odontólogos, entre outros.
Além disso, a partir de agora, mesmo advogados recém-formados, que ainda não têm a carteira da OAB, poderão solicitar o crédito mediante declaração da instituição que comprove aptidão para o exercício da profissão.
Os valores são destinados a profissionais liberais e sociedades de advogados e chegam a até R$ 100 mil para advogados autônomos e até R$ 200 mil para escritórios jurídicos. A taxa de juros anual é de 13%, com desconto de 25% para os que mantiverem o pagamento das parcelas em dia.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do governador Wilson Lima, além dos deputados estaduais Alessandra Campelo, Joana Darc e Rozenha, da Casa Civil, da Afeam e da OAB-AM. O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, destacou a importância da medida para a valorização da advocacia, afirmando que ela ajudará os profissionais que estão começando e os pequenos escritórios.
“Vai ajudar, sobretudo, os profissionais que estão começando e os pequenos escritórios, oferecendo mais estrutura para que possam se firmar e crescer no mercado. É uma medida que fortalece a categoria e reconhece seu papel fundamental na sociedade”.
O presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, ressaltou o desafio de interiorizar o acesso à linha de crédito, afirmando que a instituição trabalhará para levar essa oportunidade aos advogados que atuam fora da capital. “No nosso site há a aba Mais Crédito, com uma caixinha para os advogados, com todas as prerrogativas necessárias (para acessar o crédito), assim como os documentos”, explicou.
Aplicação do crédito
O crédito poderá ser utilizado para capital de giro, aquisição de equipamentos e insumos, investimentos fixos e mistos, com prazos de pagamento de até 36 meses (capital de giro) e até 60 meses (investimentos), além de carência de até seis meses.
O diretor-tesoureiro da OAB-AM, Sérgio Cruz, enfatizou que a parceria contribuirá para a modernização dos serviços jurídicos no estado, valorizando o exercício da advocacia como uma atividade essencial à Justiça.
“O Estado está fomentando também a Justiça e a cidadania. A Afeam sempre foi uma parceira nossa, ela apenas está concretizando essa parceria, que antes era informal e, agora, nós estamos com o termo assinado, com as condições e as regulações do formato, e assim poderemos atender cada vez melhor sociedade”, ressaltou o diretor-tesoureiro da OAB-AM.
O cronograma de atendimento será definido conjuntamente entre Afeam e OAB-AM, com foco em ampliar o acesso e facilitar o processo de solicitação. A expectativa é que a medida contribua diretamente para a modernização dos serviços jurídicos no estado.