Dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 266.814 pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Amazonas, o que corresponde a 7,01% da população do Estado.
Em Manaus, esse índice chega a 7,4%, com 147.873 indivíduos. Diante desse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou a importância de fortalecer políticas públicas que garantam melhores condições de vida às pessoas com deficiência (PcDs).
“Eu reforço novamente que todo o esforço voltado às pessoas com algum tipo de deficiência deve pautar um mandato público. A realidade de um PcD é dura, sobretudo pelo preconceito, pela falta de apoio, de informação e de políticas públicas assertivas no auxílio a esses cidadãos. Nosso compromisso é trabalhar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e oportunidades iguais, seja no acesso à saúde, à educação ou ao mercado de trabalho”, afirmou Cidade.
Ao longo do mandato, o parlamentar já apresentou 19 matérias legislativas voltadas à causa. Entre as leis de sua autoria estão:
Lei nº 6.001/2022 – Determina que laboratórios particulares e/ou conveniados realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em domicílio ou em unidades de saúde próximas;
Lei nº 6.259/2023 – Obriga estabelecimentos públicos e privados, além de repartições públicas, a inserir o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais reservadas às PcDs;
Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH)”;
Lei nº 6.318/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual;
Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além da produção legislativa, Roberto Cidade já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para beneficiar municípios como Parintins e Humaitá, principalmente no atendimento às pessoas com TEA.
Também atuou na articulação, junto ao Governo do Estado, para garantir recursos destinados à compra de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, referência no atendimento especializado a pessoas com deficiência.
“É nosso dever, enquanto homens públicos, lutar contra o preconceito e criar condições reais de inclusão. Seguiremos empenhados para que cada pessoa com deficiência no Amazonas seja respeitada e acolhida”, reforçou Cidade.
Dia Nacional
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e que requer atenção integral, abrangendo ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências são classificadas em cinco categorias: física, visual, auditiva, mental e múltipla.