A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), criada para dar respostas ágeis ao usuário, sem precisar recorrer à Justiça, completou um ano de atuação, na segunda-feira (23), com resultados comemorados por todos os órgãos integrantes. Entre eles, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Em um ano, a CRELS alcançou a marca de 89,7% de demandas resolvidas sem a necessidade de judicialização e uma economia de mais de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
Fazem parte da Câmara, técnicos da SES-AM, da Secretaria de Saúde municipal (Semsa), poder Judiciário, Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). De acordo com a secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, os resultados alcançados mostram que o alinhamento entre os órgãos que compõem a CRELS tem sido importante para os avanços conseguidos e para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas.
“O formato permite o equilíbrio entre os serviços ofertados através do SUS e o acesso do cidadão ao que ele precisa, sem ferir o teto do orçamento estabelecido para o setor, olhando para o futuro e garantindo o que é mais importante no sistema, que é acesso da população. Só temos a celebrar”, destacou Nayara Maksoud.
Na solenidade, o governador Wilson Lima foi representado pelo procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, que enfatizou a importância da criação da CRELS. “Todas as instituições que estão aqui contribuíram para que a vida do usuário do SUS melhore e tenha mais eficiência e efetividade. Nossa maior preocupação é jamais desumanizar o processo judicial. Todo e qualquer processo que a gente analisa tem três coisas importantes a serem observadas: vida, patrimônio e liberdade”, frisou.
A presidente do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, lembrou, na ocasião, de quando a CRELS ainda era um projeto, citando o avanço da Câmara neste primeiro ano de atuação. “A Câmara é um sonho que tornamos realidade e que está dando certo, porque, antes de tudo, temos que sentar para o diálogo com as instituições. Eu fiquei muito feliz com os números. Tenho certeza que iremos crescer ainda mais”, afirmou a magistrada.
CRELS
Criada como finalidade inicial de buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, de forma mais célere, a CRELS é fruto de um termo de cooperação entre a DPE-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública da União (DPU), o Estado do Amazonas e o município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e Procuradorias Gerais.
Por meio do termo de cooperação, assinado em setembro de 2023, SES-AM e Semsa cederam técnicos, que estão trabalhando na Câmara. Em um ano de operação, observa o defensor Arlindo Gonçalves, titular do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA) da DPE-AM, a CRELS alcançou 89,7% de demandas resolvidas pela via extrajudicial. Esse índice deve superar os 90%, em breve, disse ele, uma vez que 3,4% das demandas ainda aguardam prazo para receberem uma resposta. Ele ressaltou que os resultados representam economia para o Estado.
Participaram do evento, além da juíza Etelvina Lobo Braga, que também preside o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), do TJAM, a secretária Nayara Maksoud e o procurador-geral Giordano Bruno Costa da Cruz; o defensor Público Geral, Rafael Barbosa; a secretária da Semsa, Shádia Fraxe; o chefe da DPU, o defensor público federal João Thomas Luchsinger; a chefe da Procuradoria Judicial da Saúde (PJS) da PGE, procuradora Vanessa Nascimento; a secretária do Comitê Estadual de Saúde do TJAM, Luandy Lemos de Paula; entre outras autoridades.