Resumo
- A Anatel conduziu uma tomada de subsídios para revisar as regras de roaming, com participação de várias operadoras.
- A TIM defendeu a obrigatoriedade do roaming em estradas e rodovias, para garantir sinal de telefonia em áreas remotas. Ela argumentou seria uma solução rápida, simples e de custo menor.
- A Vivo expressou preocupações com possíveis problemas técnicos e impactos nas vantagens competitivas derivadas de investimentos em cobertura específica de rodovias.
- Atualmente, existe obrigatoriedade de roaming em municípios com menos de 30 mil habitantes, mas não em rodovias.
A Anatel encerrou a tomada de subsídios para reavaliar as regras do serviço de roaming, em que usuários de determinada operadora podem utilizar as redes de concorrentes. As operadoras contribuíram com suas sugestões, e a TIM defendeu que as teles fossem obrigadas a abrir o roaming em estradas e rodovias.
A TIM foi uma das operadoras que participou da tomada de subsídios n° 25, e defendeu que a necessidade de instrumentos de política pública que assegurem a abertura das redes 4G para terceiros, e que as operadoras disponibilizem o acesso aos seus clientes via roaming nos trechos sem cobertura própria.
De acordo com a operadora, essas ações são “fundamentais” para garantir a cobertura abrangente em áreas remotas, rodovias e localidades com menos de 30 mil habitantes.
Para a TIM, o roaming tem vantagem na “rapidez na implementação e simplicidade na operação e governança”, além de ter menor custo de implementação em comparação com outras soluções, como o RAN Sharing.
Atualmente, as operadoras são obrigadas a abrir suas redes em roaming nos municípios com menos de 30 mil habitantes. Isso não significa, no entanto, que o serviço celular estará disponível nessas localidades para usuários de todas as teles, visto que a tele sem cobertura não é obrigada a contratar a concorrente e oferecer serviço nessas localidades.
Além da TIM, outras entidades também sugeriram o roaming obrigatório. A Transatel, que atua como MVNO e serviços de Internet das Coisas, defende a abertura de redes em rodovias federais em todas as tecnologias atualmente implementadas e futuras, como 2G, 3G, 4G e 5G.
Uma das “dificuldades” do 4G e 5G é que as redes são focadas em dados, e não incluem chamadas de voz de forma nativa. Para isso, é necessário que as operadoras implementem tecnologias como VoLTE e VoNR, que funcionam como uma espécie de VoIP (chamadas pela internet).
A TIM defende que a Anatel crie políticas para “garantir conectividade e experiência de uso adequadas ao usuário visitante”. Dessa forma, a operadora propõe que é necessário que o serviço de voz seja prestado através de tecnologia VoLTE nas redes 4G e VoNR nas redes 5G.
A sugestão da TIM é, de fato, sensata: caso um cliente de outra operadora acesse a rede 4G de outra operadora sem a tecnologia VoLTE disponível, ficará impossibilitado de fazer chamadas de voz, tendo apenas internet móvel disponível. Ainda que seja possível fazer ligações em apps como WhatsApp, ter chamadas telefônicas tradicionais é imprescindível para contactar serviços de emergência.
No entanto, é importante salientar que nem todas as teles brasileiras possuem VoLTE ou oferecem o serviço para todos os clientes, especialmente as operadoras virtuais (MVNOs). Das grandes teles, Vivo e TIM têm implementações a nível nacional para toda a base; já a Claro restringe as chamadas por 4G apenas para clientes do pós-pago puro, deixando de lado quem contrata um plano pré-pago ou controle.
Enquanto a TIM defende a abertura das redes nas estradas, a Vivo considera o tema “complexo”. Na tomada de subsídios, a tele ressalta que “existe uma diferença fundamental entre a oferta de roaming em municípios e localidades e a oferta de roaming em rodovias”.
De acordo com a Vivo, parte significativa dos trechos de rodovias com cobertura são atendidos por antenas que cobrem áreas urbanas dos municípios e localidades localizados às margens da rodovia. Segundo a tele, isso poderia causar problemas técnicos.
Ainda sobre a obrigatoriedade, a Vivo se preocupa com vantagens competitivas em antenas instaladas especificamente para cobrir trechos de rodovia, o que poderia desestimular investimentos futuros.
“Uma eventual obrigação de abertura do roaming neste trecho simplesmente anularia a vantagem competitiva almejada (e que justificou o investimento)”, diz o representante da Vivo.
Com informações: Telesíntese